Certificação Profissional

Educação/Formação

Quem pode renovar?

No decurso do prazo de 30 dias antes do termo da validade do Certificado, a fim de garantir a continuidade da certificação; Durante os 365 dias seguintes ao termo da validade do Certificado, considerando-se para todos os efeitos, que o formador não está certificado no período que decorre entre o termo de validade do certificado e a data de decisão de deferimento da candidatura à renovação do CAP

A renovação do Certificado de Aptidão Profissional é concedido desde que se verifiquem, em relação ao candidato, durante o período de validade do anterior certificado, cumulativamente, os seguinte requisitos:

Certificados com a validade de 5 anos:

Actualização Pedagógica não inferior a 60 horas

Experiência Formativa de 300 horas;

Certificados com a validade de 2 anos:

Actualização Pedagógica não inferior a 60 horas;

Experiência Formativa de 120 horas

A renovação do CAP dos docentes

A renovação do CAP dos docentes e/ou profissionais referidos anteriormente é efectuada através da apresentação de:

• Declaração da escola a comprovar o exercício da actividade de docente e a frequência de acções de formação contínua previstas na legislação em vigor (formação prevista no Estatuto da Carreira Docente e no Regime jurídico da Formação Contínua) ou
• Certificado comprovativo da frequência de 60 horas de formação pedagógica de actualização acompanhado de declaração comprovativa do exercício da actividade de docência ou
• Certificado comprovativo da frequência de 60 horas de formação pedagógica contínua e 300 horas de experiência formativa (Decreto Regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo D.R. nº 26/97, de 18 de Junho, e Portaria nº1119/97, de 5 de Novembro) no caso dos docentes e/ou profissionais anteriormente referidos que não estejam a exercer a actividade de docência.

Após o período referido deixa de ser possível proceder à renovação dos certificados, sendo necessário a frequência de 90 horas de formação para voltar a aceder ao CAP, podendo o candidato optar pela frequência de um curso de formação pedagógica inicial de formadores devidamente homologado ou pela frequência de 90 horas de formação pedagógica de actualização.

Nota: Além das condições obrigatórias, considera-se desejável que o formador, durante o período de validade do CAP, diligencie no sentido de obter um enriquecimento científico e técnico com vista à permanente actualização das suas competências técnicas e científicas.

Qual é a validade?

O prazo de validade do certificado é de 5 anos.