Certificação

A Portaria n.º 851/2010 de 6 de Setembro regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do art.º 16 do Decreto-Lei n.º 396/2007 de 31 de Dezembro.

A certificação é concedida por áreas de educação e formação em que a entidade formadora desenvolve a sua actividade.

As áreas de educação e formação estão publicadas na Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março.

Objectivos

Constituem objectivos do sistema de certificação de entidades formadoras:

Promover a qualidade e a credibilização da actividade das entidades formadoras que operam no âmbito do sistema Nacional de Qualificações;

Contribuir para que o financiamento das actividades formativas tenha em conta a qualidade da formação ministrada e os seus resultados.