O processo que conduz à emissão de um Certificado de Aptidão Profissional, emitido pela Entidade Certificadora, que comprova que um indivíduo é detentor das competências profissionais e/ou de outras condições exigidas para o exercício de uma determinada profissão..

é o documento de certificação parcial, emitido pela Entidade Certificadora, onde se registam todas as actividades que o candidato à certificação profissional pela via da experiência demonstrou saber fazer, bem como as que não comprovou, por referência a um determinado perfil profissional, no âmbito do processo de avaliação perante Júri Tripartido a que foi submetido.

é o documento que comprova que um indivíduo é detentor das competências profissionais necessárias para exercer, com qualidade, uma determinada profissão.

é a entidade responsável pela certificação da aptidão profissional dos indivíduos de determinado sector ou área profissional e pela homologação dos cursos de formação profissional respectivos. A entidade certificadora é um órgão da Administração Pública e é nomeada por acordo entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério que tutela cada um dos sectores ou áreas profissionais.

Expressão utilizada para designar um organismo público ou entidade dos sectores privado ou cooperativo, que assegura o desenvolvimento de formação com carácter permanente, realizando actividades de orientação, pré-formação, formação e inserção, em benefício de entidades ou participantes externos à entidade.

descrevem o conjunto de actividades desenvolvidas por um profissional e das competências necessárias para o efeito.

CAP pela via da Formação — Se obteve as competências necessárias ao exercício da profissão, através da frequência com aproveitamento de formação adequada, homologada pela entidade Certificadora.

Se adquiriu as competências necessárias ao exercício da profissão através da experiência profissional, ou através de outras experiências adquiridas em contexto não-formais.

Se é detentor de um título profissional ou de formação emitido em país estrangeiro, que titule competências quer correspondam às definidas no perfil profissional.

é o documento orientador da certificação, elaborado pela Entidade Certificadora, que inclui normas e procedimentos a adoptar no processo de certificação individual dos candidatos e de homologação de cursos de formação profissional. Este documento destina-se a todos os candidatos à certificação individual, às entidades promotoras de formação profissional e demais interessados.

Agrupamento de cursos de formação com conteúdos afins. Integra a Tabela de Áreas de Educação e Formação, instrumento utilizado na recolha e tratamento de dados sobre a formação profissional, nomeadamente no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).

Visa a aquisição e o desenvolvimento dos conhecimentos e competências necessárias para o jovem poder iniciar o exercício profissional. Confere um certificado de qualificação profissional.

Refere-se à formação ao longo da vida. Engloba todos os processos organizados e institucionalizados subsequentes à Formação Inicial, com vista a permitir uma adaptação às transformações tecnológicas e técnicas e a favorecer a promoção social dos indivíduos.

Esta componente de formação, com carácter transdisciplinar e transversal, visa a aquisição ou reforço de competências pessoais, sociais e profissionais, tendo em vista a (re)inserção na vida activa e a adaptabilidade aos diferentes contextos de trabalho. Deve potenciar o desenvolvimento da pessoa como cidadã, no espaço nacional e comunitário, proporcionando as condições para o aprofundamento das capacidades de autonomia, iniciativa, auto-aprendizagem, trabalho em equipa, recolha e tratamento da informação e resolução de problemas.

Esta componente visa dotar os formandos de competências científicas e tecnológicas que lhes permitam o desenvolvimento de actividades práticas e de resolução de problemas inerentes ao exercício de uma determinada profissão.

Esta componente visa a aquisição de competências no âmbito das diferentes ciências aplicadas, numa lógica transdisciplinar e transversal, no que se refere às aprendizagens necessárias ao exercício de uma determinada profissão.

Esta componente visa, de forma integrada com a componente de Formação Científica, dotar os formandos de competências tecnológicas que lhes permitam o desenvolvimento de actividades práticas e de resolução de problemas inerentes ao exercício de uma determinada profissão.

A componente de formação prática realizada em contexto de trabalho, sob a orientação de um tutor, visa consolidar as competências adquiridas em contexto de formação, através da realização de actividades inerentes ao exercício profissional, bem como facilitar a futura (re)inserção profissional. Esta formação possibilita a vivência no seio de uma outra organização que desenvolva uma actividade dirigida à produção de bens ou serviços, favorece a aquisição de novas competências transversais bem como a consolidação das adquiridas em contexto de formação, constituindo-se assim como uma experiência de trabalho numa determinada área de formação.

Esta componente consiste num reforço da componente de formação prática em contexto de trabalho, visando a consolidação de competências técnicas, relacionais e organizacionais, relevantes para o exercício e integração profissional no mercado de trabalho.

Percurso formativo enquadrador de um conjunto de unidades capitalizáveis.

Documento que sistematiza a informação necessária à organização e desenvolvimento de uma acção de formação profissional.

Nível I

Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e iniciação profissional. Esta iniciação profissional é adquirida quer num estabelecimento escolar, quer no âmbito de estruturas de formação extra-escolares, quer na empresa. A quantidade de conhecimentos técnicos e de capacidades práticas é muito limitada. Esta formação deve permitir principalmente a execução de um trabalho relativamente simples, podendo a sua aquisição ser bastante rápida.

Nível II

Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e formação profissional (incluindo, nomeadamente, a aprendizagem). Este nível corresponde a uma qualificação completa para o exercício de uma actividade bem determinada, com a capacidade de utilizar os instrumentos e técnica com ela relacionadas. Esta actividade respeita principalmente a um trabalho de execução, que pode ser autónomo no limite das técnicas que lhe dizem respeito.

Nível III

Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e/ou formação profissional e formação técnica complementar ou formação técnica escolar ou outra, de nível secundário. Esta formação implica mais conhecimentos técnicos que o nível 2. Esta actividade respeita principalmente a um trabalho técnico que pode ser executado de forma autónoma e/ou incluir responsabilidades de enquadramento e de coordenação.

Nível IV

Formação de acesso a este nível: formação secundária (geral ou profissional) e formação técnica pós-secundária. Esta formação técnica de alto nível é adquirida no âmbito de instituições escolares, ou fora dele. A qualificação resultante desta formação inclui conhecimentos e capacidades que pertencem ao nível superior. Não exige em geral, o domínio dos fundamentos científicos das diferentes áreas em causa. Estas capacidades e conhecimentos permitem assumir, de forma geralmente autónoma ou de forma independente, responsabilidades de concepção e/ou de direcção e/ou de gestão.

Nível V

Formação de acesso a este nível: formação secundária (geral ou profissional) e formação superior completa. Esta formação conduz geralmente à autonomia no exercício da actividade profissional (assalariada ou independente) que implica o domínio dos fundamentos científicos da profissão. As qualificações exigidas para exercer uma actividade profissional podem ser integradas nestes diferentes níveis.

Esta iniciação profissional é adquirida quer num estabelecimento escolar, quer no âmbito de estruturas de formação extra-escolares, quer na empresa. A quantidade de conhecimentos técnicos e de capacidades práticas é muito limitada. Esta formação deve permitir principalmente a execução de um trabalho relativamente simples, podendo a sua aquisição ser bastante rápida.