Financiar projectos

Quem pode receber Financiamento?

A entidade "Formadora", dos sectores público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que, encontrando-se obrigatoriamente certificada nos domínios para os quais se candidata ao financiamento, desenvolva acções em favor de pessoas, colectivas ou singulares, que lhe sejam externas.

A entidade "Empregadora" dos sectores público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que se candidate ao financiamento para promover a realização de acções em favor dos trabalhadores ao seu serviço.

"Outros operadores" que, não possuindo capacidade formativa própria reconhecida, se candidatem ao financiamento para promover a realização de projectos no âmbito das suas atribuições ou da sua vocação, em favor de pessoas que lhes sejam externas.

Quais os requisitos?

As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data da apresentação da candidatura, os seguintes requisitos:

1. Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

2. Dispor de contabilidade organizada segundo o Plano Oficial de Contabilidade (POC) aplicável;

3. Terem a situação regularizada em matéria de impostos, de contribuições para a segurança social e de restituições no âmbito dos financiamentos do FSE;

4. Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do sexo;

5. Encontrarem-se certificadas nos domínios para os quais solicitam apoio financeiro ou recorrerem a entidades formadoras certificadas, nos termos da legislação nacional relativa ao sistema de certificação de entidades formadoras, quando tal seja exigível, de acordo com o previsto no presente diploma.

Quais as modalidades de acesso?

1 - O acesso ao financiamento do FSE é concretizado através das seguintes modalidades:

1. candidatura;

2. contratação pública.

2 - Considera-se candidatura, o pedido para apoio financeiro público com vista a garantir a realização de projectos elegíveis ao FSE no âmbito de um Programa Operacional.